Jurídico & Tributário

Colecionamos aqui links para textos, dispositivos legais, notícias e artigos que tratam de temas relevantes à utilização prática das criptomoedas sob o viés jurídico e tributário, assim como outros assuntos relevantes:

Tributário

#46 FOXBIT Ao Vivo - Como declarar Bitcoin no IR

• Como declarar os meus Bitcoins no Imposto de Renda?

• Brasileiro tem que declarar bitcoin; IR pode ser cobrado

• Até Bitcoin deve ser declarada no imposto de renda

• Receita define regra para taxação de IR sobre bitcoins

• Como declarar Bitcoin no Imposto de Renda, um parecer jurídico

• Natureza jurídica e tributação da bitcoin

• Especialistas explicam como e quais bens devem ser declarados no IR

• Ganho de Capital

Análises Jurídicas

1º Seminário de Moedas Digitais: FGV - Escola de Direito de São Paulo

• Entrevista com a Dra. Helena Margarido: O que Uber, Bitcoin e Petrobrás têm em comum?

• Bitcoin: Uma análise jurídica dessa moeda virtual

Manifestações Governamentais

• BC esclarece sobre os riscos decorrentes da aquisição das chamadas “moedas virtuais” ou “moedas criptografadas

• É Crível uma Economia Monetária Baseada em Bitcoins?

• Projeto de lei propõe o fim da circulação e uso de dinheiro em espécie no Brasil

Economia

Moedas Alternativas / Moedas Privadas

• Alemanha reconhece moeda virtual Bitcoin e prepara-se para cobrar impostos

• Alemanha reconhece Bitcoin como 'moeda privada'

• Brasil tem cerca de 70 moedas além do Real

• Número de moedas 'alternativas' dobra no país em 5 anos

• Brasil tem mais de 80 moedas sociais

• EUA: IRS Virtual Currency Guidance